Arquivos da categoria: Legislação Ambiental

O que são resíduos eletrônicos?   Os resíduos eletrônicos, também conhecidos como lixo eletrônico ou e-lixo, referem-se a equipamentos eletrônicos descartados, que incluem desde dispositivos pequenos, como telefones celulares e laptops, até equipamentos maiores, como televisores e geladeiras. Esses resíduos contêm uma variedade de materiais valiosos, como metais preciosos e materiais plásticos, mas também podem conter substâncias tóxicas, como chumbo, mercúrio e cádmio. A gestão adequada dos resíduos eletrônicos é crucial para evitar danos ao meio ambiente e à saúde humana. Infelizmente, muitos desses dispositivos são descartados de forma inadequada, o que pode levar à contaminação do solo, da água e do ar. Além disso, o descarte inadequado pode resultar na perda de recursos valiosos que poderiam ser recuperados e reutilizados.   Como o PGRS pode ajudar no manejo dos resíduos eletrônicos?   Quando se trata de resíduos eletrônicos, o PGRS deve abordar especificamente questões relacionadas ao descarte, coleta, transporte,…

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IBAMA, CONAMA, SISNAMA e ICMBio são órgãos e sistemas relacionados à gestão ambiental no Brasil. Nesse texto, vamos entender a diferença entre eles:   IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)   O IBAMA é um órgão federal brasileiro vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.    Função principal: executar a política nacional de meio ambiente, atuando na preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.    O órgão desempenha um papel crucial na fiscalização e combate a práticas que ameacem o meio ambiente, como desmatamento ilegal, pesca predatória e tráfico de animais silvestres.    Importância: reside na proteção e promoção da biodiversidade, na gestão sustentável dos ecossistemas e no cumprimento das leis ambientais, contribuindo para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento sustentável do Brasil.   CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)   O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente…

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Rompimento da barragem em Mariana   O desastre de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, foi um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. A tragédia teve origem após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Fundão, pertencente à empresa Samarco. A barragem estava localizada no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana, estado de Minas Gerais. O rompimento da barragem liberou uma enorme quantidade de lama e rejeitos tóxicos, que inundaram diversas comunidades, causando destruição, perda de vidas humanas e danos irreparáveis ao meio ambiente. Bento Rodrigues foi praticamente arrasada pela onda de lama, e outras localidades ao longo do rio Doce também foram afetadas.   Imagem mostrando o antes e depois das localidades próximas à barragem.   O desastre resultou em 19 mortes confirmadas, além de centenas de desabrigados e desalojados. A lama atingiu o rio Doce, percorrendo cerca de 600 quilômetros até…

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O que é PGRS? O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico com valor jurídico e é requerido em esfera federal, estadual e municipal, pelo órgão ambiental de cada cidade. Esse documento tornou-se obrigatório no Brasil com a Lei N° 12.305 de 2 de agosto de 2010. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) discorre em seu conteúdo a quantidade e os tipos de resíduos produzidos pelos estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, sendo necessário realizar a sua atualização anualmente. De maneira geral, ele promove a conformidade legal de sua empresa, além de enfatizar sua responsabilidade social e ambiental!   Como ele funciona? O PGRS descreve os procedimentos que a empresa realiza e estabelece as práticas a serem adotadas, a fim de amenizar os impactos ambientais causados pelos resíduos sólidos urbanos. Além de padronizar as etapas referentes a segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final.…

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Que se não seguir normas, regulamentos e práticas do PGRS, PGRCC, e PGRSS, pode acarretar em multas, você provavelmente já sabia! Mas agora você sabe dizer quais multas são essas?  Abaixo vamos contar pra vocês quais são as taxas e multas que você pode receber caso seu estabelecimento não esteja regularizado! PGRS  Instituído pela Política Nacional de Resíduos (Lei nº 12.305/ 2010), o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que dispõe de todas as informações necessárias para o manejo correto dos resíduos gerados pela empresa desde a separação até a destinação final. Esse documento é exigido pelos órgãos de controle para a obtenção do licenciamento ambiental. Para saber mais sobre PGRS acesse este link!  Mas e caso eu não tenha um PGRS, o que acontece?  Consta no DECRETO Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, os artigos 67 e 68 que regulamentam crimes ambientais: Art.…

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Você já deve ter visto que quase todos os produtos alimentícios que você compra possuem um rótulo. No refrigerante da Coca-Cola, por exemplo, é aquela fita de plástico vermelha que contém diversas coisas escritas. Você sabe para que servem esses rótulos? Já parou para pensar na importância deles? Alt text: a frente um rótulo nutricional seguido por vegetais Alt text: exemplo de rótulo nutricional frontal     O QUE É ROTULAGEM?   Rotulagem é um conjunto de informações sobre um certo alimento disponibilizadas nos rótulos das embalagens, tais como: lista de ingredientes, peso líquido, prazo de validade, informações nutricionais, entre outras. QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?     A rotulagem é muito importante para que o consumidor saiba o que está consumindo. Ela funciona como forma de comunicação entre produtor e consumidor e ajuda a orientá-lo de acordo com suas necessidades e preferências, tendo reflexo na saúde. Os alérgicos precisam saber se o produto…

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